A INEFICÁCIA DA LEI
Cmte. Solano Medina Filho
Temos muita coisa a lamentar, e dentre elas, o culto a famosa IMPUNIDADE, cuja impunidade, remonta ao longínquo período do Brasil império (leia-se, IMPÉRIO EM CHINELOS).
Independente de estirpe, classe social, cor, credo e profissão, jamais poderiam acontecer afronta a uma sociedade constituída, onde, presumivelmente, temos normas, diretrizes e, imaginamos outorga de delegação de poder do estado a designada autoridade competente para coibir todo aquele que porventura venha a insurgir-se, cometendo transgressão dos preceitos em vigência, como também, como medida preventiva, se eficaz fosse, a aplicação da Lei, desestimulando tendências para tal.
Como bem disse, imaginamos, pois, na prática do dia a dia o que assistimos, escutamos e, porque não assumir, participamos, é um festival de transgressões notórias e públicas .
Quando nos deparamos com notícias jornalísticas de circulação nacional, tomamos conhecimento que certo(s) indivíduo(s) assume (m) responsabilidade (s), configurando confissão (ões) pública de que transgrediu prescrições existentes e não é punido, INSTAURA-SE, nada mais, nada menos, que o caos social, através do famoso privilégio que, somente o Brasil detém “ A IMPUNIDADE”.
Caso flagrante é a “notícia” veiculada na prestigiosa revista VEJA, da Editora Abril – edição 1.674, ano 33 – nº 45 de 08 de novembro de 2000, página 52.
Tanto são os recursos econômicos, financeiros, transito de influência e, principalmente, jurídicos, que se torna ineficaz a aplicação da Lei, ocorrendo na maioria dos casos, prescrição por decurso de prazo.
Por outro lado, institucionalizou-se as defesa, tornando-se um verdadeiro folclore, senão, vejamos: Para justificar o ato criminoso, uns alegam que são pobres e que, decorrente desse fator, marginalizou-se, que fez bom uso do dinheiro obtido ilicitamente na compra de pão, leite, etc., outros alegam que estavam com o fornecimento de energia elétrica interrompida por inadimplência, alguns, simplesmente, nada alegam, somente visualizaram a oportunidade de faturarem “algunzinho”, ainda que, conscientes de que seu ato é ilegal, todavia, na certeza da impunidade, dentre tantos, tem aquele que alega que se outros procedem dessa forma, porque não ele? E, o mais interessante dessa história toda, tem um certo “SANTOS” (Eliardo dos Santos) que formalizou denúncia, alegando, pasmem, “não agüento mais ouvir falar em tanta corrupção”.
O senhor Eliardo dos Santos, equivocou-se na sua expressão afirmativa e, emprego da língua portuguesa, ele, na realidade, não esta agüentando mais participar de tanta corrupção, possivelmente, por ter sido caloteado, visto que, recebeu em moeda nacional, firme e boa, a importância inicial de R$-50,00 (cinqüenta reais) pelo seu voto, cujo valor, fixou em grau, gênero e números, quanto vale o exercício da tão requisitada e propalada CIDADANIA, bem como, SUA MORAL.
Conclui-se então que, esse é um mau elemento, não tendo sequer qualidade de cidadão.
O descaramento, em função da IMPUNIDADE, chega a tamanha insolência que alguns afirmam sem sombra de dúvidas: “Da próxima vez, eu pego os R$ 50,00 (cinqüenta reais) e voto no outro candidato”.
Salvo melhor juízo, isso esta me parecendo crime organizado.
Ah, BRASIL!
Enquanto não abrirmos mão desse poderoso privilégio “IMPUNIDADE”, teremos eternamente os SIQUEIRÕES, R.C. Ps., ISOLINAS, ELIARDOS, MIGUEIS DA SILVA, BENÍCIOS, BRANDÕES E JOÕES DE OLIVEIRA da vida.
Excelente, real e objetiva, o encerramento da reportagem do jornalista ALEXANDRE OLTRAMARI da cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins: “Apesar da dimensão do escândalo, que constitui crime eleitoral e da pelo menos dois anos de cadeia, e possível que fique tudo por isso mesmo. Uma vez concluída a investigação pela PF, a papelada vai para o promotor eleitoral. Se ele apresentar denuncia, o assunto será julgado pelo juiz eleitoral de Palmas. Em caso de recurso, o processo sobe para o TRE. Tribunal por cuja hierarquia SIQUEIRÃO circula com desembaraço. Se o processo for adiante, deve chegar a Brasília daqui a uns dez anos, quando, talvez, um neto de SIQUEIRÃO estará ocupando a prefeitura da Capital...”.