A POLÊMICA DO JOGO (III)




Cmte. Solano Medina Filho






Novamente vem a baila o insolúvel problema do jogo de azar e, nesse contexto, as máquinas conhecidas como “caça níqueis”.
Discute-se se é: jogos de azar ou jogos de diversão, para tanto, através dos meandros jurídicos, busca-se de todas as formas, naturalmente, via judiciário, comprovar que as máquinas enquadram-se e se configuram como jogos de diversão.
O que chama a atenção é que, os laudos para tais máquinas, são todos expedidos pelo Instituto de Criminalística de Londrina.
As ações judiciais propostas e que ingressão nas diversas Comarcas do Estado, respaldam-se unicamente nesses laudos de Londrina e, diga-se de passagem, algumas liminares que foram concedidas foram caçadas.
Ocorre que, não é da competência do Instituto de Criminalística de Londrina, determinar se trata-se de jogos de azar ou jogos de diversão, mas sim, após terem periciado as máquinas, apenas, expedir laudos técnicos de como funciona o equipamento.
No jornal GAZETA DO POVO do dia 28 do corrente mês e ano (quarta-feira), página 01 e 16, deparamos com a notícia de que por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, uma operação que contou com 35 policiais do Cope, Grupo Tigre, Delegacia de Ordem Social e 1º Distrito Policial, apreenderam 130 caça-níqueis em 60 pontos comerciais de Curitiba e que representa apenas 2% das máquinas existentes na Capital.
Na Comarca de Ivaiporã ( Região Central do Paraná) a Justiça determinou o recolhimento de máquinas no município no ano passado, naturalmente, por considerar todas as máquinas irregulares, inclusive aquelas que tinham autorização.
Outras operações ocorreram recentemente em Foz do Iguaçu, Cascavel e Maringá, com diversas apreensões.
Em Paranaguá encontram-se centenas de máquinas caça-níqueis espalhadas em vários pontos comerciais e, com a agravante de estarem sendo usadas por menores de idade, isso, pode ser constatado a qualquer momento, até porque, na edição deste Jornal “Folha do Litoral”, nº 217, de 06 de março de 2001, página 01 e 02, traz uma foto estampada e a matéria de menores jogando.
Fica aqui a indagação e a pergunta: “A Polícia Civil em Paranaguá é a mesma Instituição da Polícia Civil de Ivaiporã, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e etc. ?”
Espera-se que a Polícia Judiciária em Paranaguá cumpra o que decidiu a competente Corte Superior de Justiça: Apreendam-se as máquinas.