terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

A POLÊMICA DO JOGO (IV)




Cmte. Av. Solano Medina Filho






Parabéns ao Governador, Prefeito e especialmente ao Secretário de Turismo de Balneário Comboriú, Estado de Santa Catarina, senhor Osmar de Souza Nunes, mais conhecido como “Mazoca”, Diretor-proprietário do Marambaia Cassino Hotel.
A revista Veja, da Editora Abril, em sua edição 1.695, nº 14, de 11 de abril do corrente ano, traz na página 32, reportagem da repórter Daniela Pinheiro e o fotógrafo Antonio Milena, referente ao jogo, sob título “Jogo livre em Camboriú”.
Esta é a 4ª coluna que dedico ao jogo de azar.
Recordando alguns trechos da coluna “A POLÊMICA DO JOGO (II)”.
“... bem se vê, que na prática, legal e ilegal, o jogo é existente, sem contar modalidades de jogos que no momento não me recordo por serem tantas as alternativas”.
“... de se computar, também, os jogos existentes de FATO, embora não sejam reconhecidos de DIREITO (continuando a constar como contravenção), e que permanecem na CLANDESTINIDADE”.
“... volto a reprizar, se o jogo for oficializado, legalizado, muitas FOLHAS DE PAGAMENTO irão se extinguir e isto não é bom para uma MINORIA que teima em manter determinados jogos a margem da lei, lei esta, que sempre esteve desmoralizada em função dos enormes interesses ( em tempo ), interesses em JOGO”.
“... por outro lado, salvo melhor juízo, entendo que: Proíba-se definitivamente a exploração de todo e qualquer jogo no país, e ou legaliza-se e se regulamenta todos os jogos que se encontram na clandestinidade”.
Continuo favorável à legitimação e oficialização de todas as modalidades de jogos existentes no Brasil.

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Meus parabéns dirigidos aos governantes(Legislativo e Executivo) do Estado de Santa Catarina prende-se ao fato da guarida e de um estranho consentimento mantido pelo Governo Federal para jogos explorados oficialmente e concessões dúbias.
O Projeto Lei que regulamenta jogos de azar no Brasil já passou pelas duas votações no Congresso Nacional, aguarda-se que o Governo Federal “sancione” ou “vete”.
Se o Governo “sancionar”, o jogo estará aprovado e legalizado no Brasil. Se o Governo “vetar”, o Projeto retornará para o Congresso e os Congressistas derrubam o “veto” e assim o jogo estará aprovado e legalizado.
Tanto faz ser Maria, como Maria é.
Negociatas e outros interesses que não se descortinam, impedem o Governo de “sancionar” ou “vetar”, com esta atitude, medra cada vez mais a jogatina clandestina, vindo em detrimento somente aos cofres públicos e, consequentemente, ao povo brasileiro.
Empurrar com a barriga tomadas de posições não é a melhor política, nem para o Governo, nem para o povo brasileiro.
Nossa Constituição prevê que enquanto estiver sendo votada as reformas, nenhum Estado brasileiro poderá sofrer Intervenção Federal, sob pena de paralisar as votações enquanto viger a intervenção.
Se as Polícias dos Governos Estaduais, principalmente a Polícia Judiciária, não combater o jogo clandestino, o Governo Federal fica com as mãos amarradas, prefere fazer vistas grossas para o que está ocorrendo em vez de “sancionar”, “vetar” e/ou “intervir”.
É de se pensar em usar a Polícia Federal que também é Polícia Judiciária, para o combate ao jogo clandestino, embora seja relativo não ser da sua competência, corre-se grande risco de cair na desmoralização, visto que, não existe plano perfeito e, qualquer vazamento de informação, os donos de casas de jogos seriam avisados com antecedência, tornando-se desta forma, ação policial inócua.
Para tanto, continuo defendendo, sob minha ótica, que o jogo no Brasil deva ser legalizado e regulamentado sem distinção.
Portanto, não estou fazendo apologia ao crime e ou contravenção, mas, considerando que Balneário Camboriú é uma cidade eminentemente turística, considerando a mentalidade do povo de Santa Catarina ( descendentes diretos de alemães e italianos) serem de origem européia e terem visão turística, considerando a atitude ambígua do Governo Federal, considerando a existência dos inúmeros cassinos existentes no eixo Rio/São Paulo e, diga-se de passagem, existentes antes e após a época do Presidente Eurico Gaspar Dutra, não resta a menor dúvida em apoiar “ipsis-litteris” o cassino de Balneário Camboriú e, se o Estado do Paraná seguir este rumo, devemos nos preparar e reivindicar que se instale o cassino em Paranaguá e não em Curitiba ou Londrina, como muitos políticos estão querendo.

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